O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta no Processo DNPM-10.472-43,

DECRETA:

     Artigo único. Fica declarado caduco o Decreto número vinte e dois mil quinhentos e noventa e oito (número 22.598) de vinte e um (21) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e sete (1947), que concede ao cidadão brasileiro Amaro Vasconcelos o direito de lavrar quartzo, em terrenos de sua propriedade, situada no lugar denominado Galheiros, distrito e município de Cristalina, Estado de Goiás.

Brasília, 10 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior