Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.788, de 10 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 26.648, de 10 de maio de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1970, Página 10627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 366 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização
COMPANHIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO E AGRICULTURA "CICMA"