Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.771, de 9 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 12.475, de 27 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 361 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações