Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.769, de 9 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 20.362, de 09 de janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 361 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações