Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.763, de 9 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 27.557, de 07 de dezembro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10580 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 358 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações