Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.754, de 9 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 49.661, de 31 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 354 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
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