Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.731, de 8 de Dezembro de 1970

EMENTA: Revoga o Decreto nº 64.112 de 13 de fevereiro de 1969, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1970, Página 10473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DAS MINAS DE ENERGIA - Imóveis