Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.728, de 7 de Dezembro de 1970

EMENTA: Retifica o artigo 2º do Decreto nº 67.467, de 30 de outubro de 1970, que abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditoria da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1970, Página 10441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 326 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA MILITAR - Créditos
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Créditos
JUSTIÇA MILITAR - Auditorias - Créditos