Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.691, de 2 de Dezembro de 1970

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em São Paulo - SP, destinado ao Ministério do Exército.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1970, Página 10299 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros
MINISTERIO DO EXERCITO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Imóveis