Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.689, de 1º de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1970, Página 10265 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 296 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis