Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.607, de 18 de Novembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 25.006, de 26 de maio de 1948.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1970, Página 9889 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 240 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA DE MINERAÇÃO ERNESTO ZABEU E FILHOS LIMITADA