Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.553, de 12 de Novembro de 1970

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca o crédito suplementar de Cr$ 498.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1970, Página 9661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - Créditos