Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.549, de 12 de Novembro de 1970

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 301.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1970, Página 9659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 199 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Créditos