Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.545, de 12 de Novembro de 1970

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de Cr$ 49.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1970, Página 9658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - Créditos