Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.540, de 12 de Novembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 28.497, de 14 de agosto de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1970, Página 9705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 193 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações