Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.512, de 9 de Novembro de 1970

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 40.203, de 30 de outubro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1970, Página 9569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações