Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.503, de 6 de Novembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 38.789, de 29 de fevereiro de 1956.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1970, Página 9482 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
S.A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM "CIMIMAR"