Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.451, de 29 de Outubro de 1970

EMENTA: Considera insubsistente o Decreto n.º 53.503, de 28 de janeiro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1970, Página 9242 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 83 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
JUSTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Imóveis