Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.439, de 23 de Outubro de 1970

EMENTA: Torna sem efeito disponibilidade de servidores que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1970, Página 9113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 80 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoias