Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.403, de 16 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 36.347 de 18 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1970, Página 8924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 60 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações