Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.396, de 16 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 38.790 de 29 de fevereiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1970, Página 8922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
S.A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM "CIMINAR"