Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.388, de 16 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o decreto n.º 40.377 de 19 de novembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1970, Página 8921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 51 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações