Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.359, de 7 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 25.423, de 01 de setembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1970, Página 8729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 36 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações