Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.309, de 1º de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 9.669 de 12 de junho de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações