Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.304, de 1º de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 16.967 de 25 de outubro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 3 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações