Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.264, de 24 de Setembro de 1970

EMENTA: ancela o Decreto n. 12436, de 19 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1970, Página 8377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 454 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações