Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.166, de 11 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 12802, de 7 de julho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1970, Página 7964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 377 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações