Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.159, de 11 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 8236 de 19 de novembro de 1941, retificado pelo de n. 15427, de 2 de maio de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1970, Página 7963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações