Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.136, de 3 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 12474, de 27 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1970, Página 7769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 359 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações