Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.076, de 18 de Agosto de 1970

EMENTA: Declara caduco o decreto n. 24.83 de 12 de abril de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1970, Página 7322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 291 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização