Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.012, de 6 de Agosto de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº. 39.394 de 13 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1970, Página 6915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 155 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações