Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.008, de 6 de Agosto de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº. 30.074, de 17 de outubro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1970, Página 6915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 154 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA DE PRODUTOS QUÍMICOS E FERTILIZANTES LIMITADA