Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 67.003, de 6 de Agosto de 1970
EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 51.019, de 24 de julho de 1961, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Ingazeiras", no município de Paulistana, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1970, Página 6913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 151 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis