Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.977, de 28 de Julho de 1970

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Telecomunicações - (CONTEL), cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional - e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1970, Página 5652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 126 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
LLOYD BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)