Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.970, de 28 de Julho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;23.916, de 24 de setembro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1970, Página 5681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 124 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações