O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

        Artigo Único. Fica declarado caduco o Decreto de nº vinte e três mil novecentos e dezesseis (23.916), de vinte quatro (24) de setembro de mil novecentos e quarenta e sete (1947) que concedeu ao cidadão brasileiro Hasso Alfried Weiszflog o direito de lavrar caulim, em terrenos situados no distrito e município de Parnaíba, Estado de São Paulo.

Brasília, 28 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior