Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.934, de 21 de Julho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº ;10.991, de 2 de dezembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1970, Página 5475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 68 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações