Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.879, de 16 de Julho de 1970

EMENTA: Altera a redação do artigo 6° do Decreto nº ;65.327, de 10 de outubro de 1969.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1970, Página 5324 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 37 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA - Impostos, Taxas e Contribuições
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS - Eletrobrás