Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.874, de 15 de Julho de 1970

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originados do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1970, Página 5266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 35 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1970, Página 5444 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)