Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.822, de 2 de Julho de 1970

EMENTA: Retifica o enquadramento do pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº ;51.547, de 5 de setembro de 1962, e alterado pelo Decreto nº ;51.596, de 26 de novembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1970, Página 4937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1970, Página 5116 (Retificação)
Observação: Os Anexos mencionados no art. 1º do presente Decreto foram publicados no D.O.U de 06/07/1970, pág. 4938.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal - Quadro