Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.817, de 1º de Julho de 1970

EMENTA: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde de que trata o Decreto nº ;55.276, de 22 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1970, Página 4906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1970, Página 5077 (Retificação)
Observação: Os Anexos mencionados no art. 1º do presente Decreto foram publicados no D.O.U de 03/07/1970, pág. 4906.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Quadro