Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.727, de 16 de Junho de 1970

EMENTA: Retifica o § 5º do artigo 6º do Decreto nº 66.522, de 30 de abril de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1970, Página 4523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 400 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1970, Página 4640 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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