Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.707, de 12 de Junho de 1970

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 63.136 de 21 de agôsto de 1968 e retifica o art. 1º do Decreto nº 14.924 de 2 de março de 1944.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1970, Página 4483 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 387 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
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