Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.705, de 12 de Junho de 1970

EMENTA: Outorga à Fundação Rural Mineira, concessão para derivar as águas do rio São Francisco, no município de Manga, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1970, Página 4482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 386 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUAS PÚBLICA - Derivação - Concessões
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA