Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.699, de 12 de Junho de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 27.597 de 15 de dezembro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1970, Página 4481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 382 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA QUÍMICA INDUSTRIAL "CIL"
MINERAÇÃO - Autorizações