Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.691, de 11 de Junho de 1970

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do próprio nacional que menciona, situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1970, Página 4393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 364 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1970, Página 4942 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PR - Imóveis