Legislação Informatizada - Decreto nº 66.691, de 11 de Junho de 1970 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 66.691, de 11 de Junho de 1970
Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do próprio nacional que menciona, situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
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(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 12 de junho de 1970). Retificação Na 1ª Página, 2ª coluna, no artigo 2º, ONDE SE LÊ: ...no todo ou parte,... LEIA-SE: ...no todo ou em parte,... No artigo 3º, ONDE SE LÊ: ...que se efetui a construção... LEIA-SE: ...que se efetue a construção... |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/07/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1970, Página 4942 (Retificação)