Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.525, de 5 de Maio de 1970
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da usina termoelétrica de Manaus, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração - Desapropriação - Terreno - Construção - Usina Termoelétrica - Manaus, AM