Legislação Informatizada - Decreto nº 66.522, de 30 de Abril de 1970 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 66.522, de 30 de Abril de 1970
Regulamenta os artigos 24 e 25 do Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 30 de abril de 1970).
RETIFICAÇÃO
Na página 3.160,no artigo 3º, na 2ª coluna,
ONDE SE
LÊ:
Art. 3º. A Assistência Financeira à pesquisa
mineral será concedida a empresa de mineração que, titular de autorização de
Pesquisa ...
LEIA-SE:
Art. 3º. A Assistência
Financeira à pesquisa mineral será concedida a empresa de mineração que, titular
de autorização de pesquisa ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3259 (Retificação)