Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.513, DE 29 DE ABRIL DE 1970

EMENTA: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1970, Página 3158 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 702019, Página 78 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Gabinete do Ministro - Regulamento